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O acesso ao site é gratuito, por meio de qualquer dispositivo com acesso à internet, para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, sendo permitido o acesso para menores de 18 (dezoito) anos desde que assistidos ou representados.

O site é disponibilizado para todos os interessados no procedimento de Recuperação Judicial do Grupo Egesa, funcionando como um portal para as informações e os esclarecimentos acerca dos andamentos processuais, bem como para viabilizar a habilitação ou apresentação de divergência de crédito para os credores do Grupo Egesa.

Os credores do Grupo Egesa deverão, observado o disposto em lei, fornecer informações e documentos comprobatórios para auxiliar na verificação do seu crédito, competindo-lhes o cadastramento por meio do acesso ao “Habilite o seu Crédito”. É de responsabilidade dos credores a veracidade das informações prestadas.

Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente estão sujeitas a medidas de segurança para impedir acesso, uso e divulgação não autorizados.

As informações prestadas e os documentos recebidos pela Scalzilli & Chaves Administração Judicial serão utilizados com a única finalidade de averiguação do crédito devido no processo de Recuperação Judicial do Grupo Egesa. Tais informações e documentos serão utilizados, em suma, para a elaboração da relação de credores prevista no art. 7º, §2º, da Lei n. 11.101/2005.

As informações e documentos recebidos pela Scalzilli & Chaves serão tratados em conformidade com a Lei n. 13.709/2018.

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